Câmara mantém prisão de acusado reincidente em receptação

A reiteração criminosa enseja manutenção de prisão preventiva para a garantia da ordem pública, consubstanciada a periculosidade concreta do agente.

Competência. Santos. Dívida Inscrita. Execução Fiscal. Taxa de Licença para negociantes ambulantes.

Evita-se decisões contraditórias e facilita-se a pacificação do litígio, ante a possibilidade de as execuções fiscais envolvendo as partes serem ou virem a ser lá distribuídas.

Mantida decisão que determina devolução após término do grupo

Jovens que espancaram empregada doméstica no Rio vão continuar presos

Prefeitura deve indenizar cidadão que caiu em buraco

Execução fiscal. Taxa de ocupação. Natureza não tributária. Preço público. Decadência. Prescrição.

OAB-RJ recorre para impedir que reprovados em exame advoguem e ponham sociedade em risco

Voto parlamentar aberto

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Compra via internet acaba na Justiça

Embargos de terceiros. Alienação de linha telefônica penhorada.

Alienação de linha telefônica penhorada.

Agressão verbal a árbitros de futebol não justifica pedido de indenização

TRF revoga decisão que barrava aeronaves no aeroporto de Congonhas

Judiciário estadual se antecipa à Lei nº 11.441

Juizado Especial do Catete inaugura JEC On Line para clientes da Vivo

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Desabafo não é desacato, afirma TJ

CEF deve arcar com ônus por não informar TJ do Rio sobre existência de empréstimo consignado de servidor

Consumidor. Seguro saúde. Recusa de autorização para a internação de urgência.

Trancada ação penal contra diretores do Banco Safra

União indenizará jovem que ficou paraplégico: baleado por policial rodoviário federal